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Bitcoin e a legislação brasileira: o que os contadores precisam saber
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
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Dona de casa pode ser contribuinte facultativa do INSS
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
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Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
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Empresas terão mais prazo para realizar suas compensações tributárias
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
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TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
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Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
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A importância da declaração de cárcere para receber auxílio-reclusão
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
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Quais os direitos previdenciários do trabalhador cooperado?
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
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Brasileiros que trabalham no exterior recebem benefícios previdenciários?
A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário
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INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida
Essa medida deve valer eventualmente, no entanto o sistema do governo ainda não foi atualizado e não é possível fazer o cruzamento desses dados.
