O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.
O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).
Com a alegação de que uma norma coletiva suprimia o pagamento das horas extraordinárias nos casos de viagens intermunicipais feitas por um motorista entregador, a Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda.
É legal a notificação pela internet da exclusão de empresa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião de quinta-feira (12), sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).
Dando sequência ao processo de regulamentação do novo padrão contábil brasileiro, que deverá se alinhar à linguagem internacional do IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública três minutas de deliberação
Em se tratando de construções de valor reduzido, presume-se que o imóvel pertença à família que nele reside.
Possui natureza salarial a parcela correspondente a mais de duas vezes o salário formalizado, paga habitualmente a título de aluguel de motocicleta
Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição.
A Receita Federal do Brasil abriu nesta quinta-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2005.