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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Declaração em formulário de papel tem várias restrições
Neste caso, o documento precisa ser entregue em uma agência dos Correios, ao custo de R$ 4.
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INSS devolve R$ 40 mi
Desconto indevido será restituído a 1,2 milhão de aposentados e pensionistas em abril. Valor médio a ser transferido é R$ 33,48
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JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia.
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Consórcio: saiba como proceder na declaração do imposto de renda
lembre-se que os consórcios não contemplados são considerados como uma das várias categorias de bens para fins da declaração.
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Imposto já será cobrado este mês
O Ministério do Trabalho determinou uma nota técnica publicada determinando que a contribuição sindical deverá ser cobrada de todos os servidores públicos
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Prazo para entrega da Rais termina dia 27
Empregadores têm até o final do mês para fazer a declaração, ano base 2008. Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União, aprova instruções
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Sentenças excluem INSS sobre aviso prévio
A iniciativa do governo federal de tributar o valor pago pelas empresas referente ao aviso prévio na dispensa de funcionários tem sofrido uma forte resistência da Justiça
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Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.
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Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso (
Portanto, os juros de mora serão aplicados como penalidade pelo atraso somente se descumprido o prazo constitucional de dezoito meses previsto para o pagamento do precatório
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MP 449 pode ser votada na Câmara esta semana
O Plenário deve começar a discutir a MP das Dívidas (449/08) nesta terça-feira (17).
