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Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. 

Fonte: SEFAZ-ES - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Espírito SantoLink: https://www.es.gov.br/Noticia/governador-assina-projeto-de-lei-que-incentiva-pesquisa-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas-no-es

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. A mensagem tem como objetivo incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. O anúncio foi feito durante evento virtual.

Durante o encontro virtual, transmitido ao vivo pelas redes sociais, Casagrande também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras – assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.

“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o Governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobrás. Outro objetivo é uma mensagem de lei que estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa para estabelecer um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e que seja instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. A Repetro estabelece igualdade para as empresas”, afirmou o governador.

Casagrande também falou sobre a expectativa com o projeto: “Agora, a partir da aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país. Estamos comemorando um fato a mais para que sejamos competitivos perante aos Estados e para que possamos atrair mais investimentos. Somos pequenos em tamanho e população e para sermos competitivos precisamos ser eficientes. Aproveito também para agradecer à Petrobras pela ajuda ao Estado do Espírito Santo durante a pandemia”, pontuou.

O evento também contou com a participação dos secretários de Estado, Rogelio Pegoretti (Fazenda) e Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); do subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza; do deputado estadual Luciano Machado; do secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães; além de representantes da Petrobras e da cadeia petrolífera.

Sobre o Repetro Industrialização, Rogelio Pegoretti destacou que, atualmente, é mais atrativo para as empresas petrolíferas importar bens e produtos do que comprar esses equipamentos da indústria nacional. “Se a compra fosse feita de uma indústria nacional, era preciso passar por um sistema complexo de tributação, com custos e burocracias desnecessários. O Repetro Industrialização vem para simplificar o processo e deixar a tributação mais justa para que as empresas nacionais consigam competir com as internacionais”, destacou.

A aprovação da lei será um primeiro passo para garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento que hoje é dado aos bens importados, incentivando-se assim a indústria nacional.

Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.

O subsecretário da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza resumiu dizendo que o Repetro Industrialização coloca toda a cadeia de gás e petróleo em pé de igualdade com fornecedores estrangeiros. “O Espírito Santo foi o primeiro estado a internalizar o Repetro por lei. Isso dá uma maior segurança jurídica para as empresas que se instalarem aqui”, comentou.

Antonio Guimarães parabenizou o governador e a equipe de governo pelo trabalho e incentivo à cadeia de petróleo e gás. “O Espírito Santo tem a competitividade no DNA. O Estado tem se notabilizado pela liderança que tem tido em diversas áreas da indústria do petróleo e está na vanguarda da questão normativa, tão importante para as empresas e para a segurança jurídica", destacou o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP.

Já o gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Borges, lembrou que a indústria do petróleo, muitas vezes, não é compreendida. “É um negócio de alto risco. Quando a tributação acontece no investimento ela é inadequada e o Repetro vem para fazer a tributação na produção, que é o mais indicado. Assim, juntos podemos trazer mais riqueza para a sociedade”, avaliou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Machado também parabenizou o governo pela ação: “O Estado tem dado exemplo de como cuidar bem dos recursos que são finitos. Estamos usando essa riqueza em algo que alicerce nosso futuro e transforma essas riquezas em políticas públicas”, declarou.

Doação de combustíveis

O enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado ganha novo reforço, com vistas ao fortalecimento da rede de resgate e transporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), firmou contrato de doação com a Petrobras para destinação de combustível para atendimento às demandas da Saúde.

O contrato prevê a doação de até 105 mil litros de óleo diesel e 55 mil litros de gasolina que terão por finalidade o abastecimento de ambulâncias, veículos de transporte de equipe médica e geradores de energia de hospitais e instituições sem fins lucrativos, dedicados exclusivamente ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

A doação está atrelada ao atendimento das responsabilidades sociais da Petrobras, estando amparado pelo Estatuto Social da companhia, já que os combustíveis serão utilizados unicamente nos esforços de combate à disseminação do novo Coronavírus.

“A doação desses combustíveis equivale a mais de meio milhão de reais, se considerarmos valores de mercado. As equipes médicas e de resgate serão ainda mais valorizadas com essa iniciativa”, afirmou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.